(veja também: imagens do protesto, versão dos estudantes e relato sobre a barbárie da ufes)
Data: 18 de maio de 2011
Representantes: Gilmar Ferreira de Oliveira (presidente); Arthur de Souza Moreira (conselheiro) e Luiz Inácio Silva da Rocha (secretário-executivo).
O Conselho Estadual dos Direitos Humanos recebeu informações no dia 17 de maio dando conta que haveria uma operação de reintegração de posse em Barra do Riacho, em Aracruz, conforme despacho de um juiz em processo judicial devidamente instaurado.
De acordo com o Manual de Diretrizes Nacionais para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva, expedido pelo Governo Federal, o Estado desde a gestão anterior adotou como procedimento notificar este Conselho para acompanhar todas as operações de cumprimento de Mandatos de Reintegração de Posse Coletiva.
Inclusive, no último dia 06, este Conselho foi acionado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SESP) para acompanhar uma Operação de Reintegração de Posse em Santo André, na Grande São Pedro, em Vitória/ES. Prontamente o CEDH designou um conselheiro para acompanhar a Operação e não foi registrados maiores problemas.
Entretanto, para a nossa surpresa não recebemos nenhum comunicado por parte do Governo sobre a Operação de Barra do Riacho, em Aracruz/ES. Mesmo assim, informações chegaram por meio de moradores da região dizendo que a Operação já estaria preparada e poderia acontecer a qualquer momento. De posse dessas informações, na tarde de terça-feira, tentou-se contato com o Governo através do Gabinete do Vice-governador, mas foi justificado que logo mais ele estaria na Assembleia Legislativa numa Audiência Pública e lá poderia conversar com o presidente do Conselho sobre o assunto.
Já na noite do mesmo dia, também foi foram acionados o Dep. Genivaldo Lievori, presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia, e Perly Cipriano Subsecretário da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, sendo comunicados sobre a situação de Barra do Riacho, em Aracruz. Eles se comprometeram em verificar as informações. O Dep. Genivaldo informou que já havia alertado o líder do Governo na Assembleia sobre a possível Operação.
Na manhã de quarta-feira (18), diversas ligações foram feitas para o Conselho relatando que a Operação já estava em curso e que existia um considerável contingente de policiais na região, boa parte do Batalhão de Missões Especiais (BME). Também ainda pela manhã, por volta das 09 horas, o Vice-governador, Givaldo Vieira, entrou em contato com o Presidente do CEDH, confirmando a realização da Operação.
O Presidente do Conselho questionou porque não teria sido comunicado e também alertou que a realização da Operação sem o cumprimento dos procedimentos de praxe e acompanhamento de órgãos de controle externo poderia causar problemas com conseqüências graves. Mesmo assim, o Vice-governador disse que o Governo não poderia suspender a Operação pois se tratava de uma Ordem Judicial, mas estaria atento aos acontecimentos, no esforço de tentar coibir exageros, inclusive deslocando representantes dos órgãos governamentais para o local.
Após esse contato com o Vice-governador, o Conselho recebeu a informação que a Operação de fato havia sido iniciada e já com denúncias de excessos por parte da polícia. Mais uma vez, ao ser acionado reiteradamente com esses relatos, o Conselho decidiu ir até o local para verificar a situação.
Depois do diálogo com o Vice-governador, foi feito contato com o Secretário de Estado de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, Rodrigo Coelho, sendo solicitado um veículo para transportar os conselheiros até Aracruz. Prontamente o pleito foi atendido, sendo viabilizado o veículo por volta das 11 horas. Deslocaram pra lá o presidente, Gilmar Ferreira de Oliveira, o conselheiro Arthur de Souza Moreira e o secretário-executivo Luiz Inácio Silva da Rocha.
A caminho o presidente do CEDH novamente recebeu uma ligação do Vice-governador dizendo que a Operação transcorria na perfeita normalidade e que nenhuma alteração havia sido registrada. Neste momento o Vice-governador foi comunicado que o Conselho estaria se deslocando até a região para acompanhar o desfecho da Operação.
Seguindo o trajeto, ao se aproximar da Barra do Riacho a comitiva já percebeu o clima de tensão. Havia algumas barreiras da Polícia Militar revistando veículos e fazendo alguns questionamentos aos motoristas.
Quando os representantes do Conselho chegaram ao local, foram interceptados primeiro por diversos moradores. Eles relataram alguns excessos cometidos pela Polícia e desrespeito no que tange a ausência de instituições públicas para acompanhar a Operação.
Disseram ainda que uma criança teria sido baleada, um jovem covardemente agredido e que no momento das primeiras incursões houve muitos disparos de bomba de gás lacrimogêneo e bala de borracha, inclusive efetuados por um helicóptero que sobrevoava a região e atiradores de elite que estavam posicionados numa Caixa D’água de uma empresa que fica ao lado da ocupação.
Após ouvir preliminarmente os moradores, os representantes do Conselho se dirigiram em direção aos policiais que estavam atuando na Operação, para se identificar e comunicar que passariam a acompanhar os procedimentos, conforme disposição legal que cria o CEDH.
Ao caminharem em direção aos policiais, estando há cerca de 50 metros de distância, os policiais, sem nenhuma advertência, começaram a disparar bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha sob os representantes do Conselho. Ao perceber a reação da polícia os conselheiros recuaram correndo meio ao pânico que se instalou. Os moradores protestaram à reação truculenta da polícia.
Em seguida ao tumulto, os representantes do Conselho foram abordados por uma pessoa que se identificou como sendo policial militar, apesar de estar sem o devido fardamento. Ele disse que iria intermediar o contato com o Comandante da Operação.
Primeiramente o suposto policial tentou se comunicar por meio de um rádio comunicador, sem sucesso, e depois se dirigiu até aos policiais que disparam contra os conselheiros.
Ao retornar e se dirigir novamente aos conselheiros, disse que o Capitão responsável não iria falar com o Conselho, que a Operação iria continuar sem nenhuma interferência e disse que se o presidente do CEDH quisesse falar com alguém sobre a Operação era para ligar para o 190 e pedir para falar com o Comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar que era o responsável pela Operação.
Após essa informação, os representantes do Conselho recolheram, com a ajuda de alguns moradores, parte dos projeteis das balas de borracha e bomba que foram desferidas contra os conselheiros e armazenaram num balde.
Neste momento os moradores foram novamente ouvidos e alguns relataram que uma das crianças que havia sido baleada teria ido a óbito no hospital. Imediatamente o Conselho se dirigiu ao Hospital São Camilo, único Pronto-socorro do município, mas foi informado que nenhuma criança proveniente da ocupação de Barra do Riacho havia dado entrada no hospital, muito menos havia registro de óbito. As funcionárias do Hospital relataram que o Conselho Tutelar, Polícia Militar e jornalistas também já havia ido até lá para certificar essa informação.
Depois de verificar essa última informação os representantes retornaram a Vitória e passaram, preliminarmente, toda essa situação relatada para o Subsecretaria de Direitos Humanos, Perly Cipriano, e para o Vice-governador Givaldo Vieira.
Considerações
Considerações
Os representantes do CEDH puderam constatar que a operação contou com um farto aparato repressivo. Os policiais estavam fortemente armados e com o auxilio de um helicóptero e atiradores de elite posicionados em pontos estratégicos, no sentido de intimidar e reprimir qualquer esboço de reação.
Constataram também que no momento que estiveram por lá, nenhum outro órgão do Estado esteve presente, a não ser a própria policia. Os moradores que conseguiam resgatar seus móveis e demais utensílios domésticos faziam por contra própria.
O clima era de muita indignação por parte dos moradores, pois relataram que a Prefeitura não havia dado alternativas para as pessoas que não tinham outro local para ir e tão pouco acompanhou a Operação para apoiar a remoção das pessoas para lugares seguros.
Percebeu também que havia crianças e idosos no meio dos moradores despejados, sem qualquer tipo de amparo. A Operação foi conduzida de forma a negar qualquer tipo de controle externo e transparência. Além do incidente ocorrido com o Conselho, alguns membros da imprensa relataram dificuldades de desenvolver suas atividades e colher informações sobre os fatos.
Por fim, a truculência da Operação por parte da polícia foi flagrante ao ponto do próprio Conselho Estadual dos Direitos Humanos serem recebido como foi, mesmo com o amparo legal de investigar qualquer violação de direitos humanos em território estadual.
É o relatório.
Vitória/ES, 19 de maio de 2011.
GILMAR FERREIRA DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos
ARTHUR DE SOUZA MOREIRA
Conselheiro do Conselho Estadual dos Direitos Humanos
LUIZ INÁCIO SILVA DA ROCHA
Secretário-executivo do Conselho Estadual dos Direitos Humanos
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